A Política de Garantia da REDE BRASIL Certificadora é aplicável aos certificados validados, aos cartões inteligentes, ao tokens e às leitoras de cartão e está de acordo com a legislação vigente do Código de Defesa do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 foi criada visando estabelecer regras de relacionamento entre empresas e consumidores. Essa legislação é uma das mais completas e preparadas para garantir a harmonia e o respeito mútuo no tratamento comercial entre aqueles que oferecem produtos e serviços e os consumidores finais. A política de garantia da REDE BRASIL Certificadora foi planejada seguindo veementemente este conjunto de normas, e os profissionais de nossa empresa foram preparados para direcionar e solucionar as possíveis ocorrências com base no CDC e na legislação comercial.

Garantia Legal REDE BRASIL Certificadora - ESTA É A GARANTIA DADA POR LEI, COM PRAZO DE 90 DIAS INICIADO A PARTIR DA VALIDAÇÃO PRESENCIAL.

A empresa REDE BRASIL Certificadora garante os produtos contra qualquer defeito de fabricação, desde que identificados dentro do prazo de garantia, conforme determina artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data da aquisição do produto REDE BRASIL Certificadora.

Estão cobertos nessa garantia apenas os itens que comprovadamente apresentarem vícios, defeitos de fabricação, exceto os casos em que o defeito tenha sido causado por imperícia da pessoa que está realizando a instalação ou manuseio do produto entregue pela REDE BRASIL Certificadora.

Para requisitar qualquer tipo de atendimento de garantia, o produto deve ser levado a um dos pontos de atendimento da REDE BRASIL Certificadora. Se esse procedimento não for cumprido e o consumidor adotar outros meios, a REDE BRASIL Certificadora está apta a RECUSAR e devolver o produto.

ESTA É A GARANTIA INICIADA ASSIM QUE O PRAZO DE 90 DIAS DA GARANTIA LEGAL É CONCLUÍDO. ELA CONFERE AO CLIENTE MAIS 90 DIAS DE GARANTIA E ATENDIMENTO TÉCNICO DO PRODUTO, TOTALIZANDO ASSIM 180 DIAS DE GARANTIA.

Aceitando a garantia contratual, o consumidor abre mão de qualquer reclamação após 180 dias.

A GARANTIA ABRANGE SOMENTE DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, ISENTANDO-SE DE QUALQUER IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU AINDA MAU USO DO PRODUTO.

O titular do certificado que sofrer perdas e danos decorrentes do uso do certificado digital emitido pela AC REDE BRASIL tem o direito de comunicar à AC REDE BRASIL que deseja a indenização prevista no item 2.3.2 da DPC da AC REDE BRASIL, observadas as seguintes condições:

a) nos casos de perdas e danos decorrentes de comprometimento da chave privada da AC REDE BRASIL, tal comprometimento deverá ter sido comprovado por perícia realizada por perito especializado e independente;

b) nos casos de erro na identificação, o titular do certificado não pode requerer qualquer indenização quando os dados constantes no certificado corresponderem aos dados fornecidos por esse titular à AC REDE BRASIL ou às ARs vinculadas;

c) nos casos de erro na transcrição, o titular do certificado não pode requerer qualquer indenização quando houver aceito o certificado.

O contato para mais informações sobre a política de garantia, atendimentos de suporte e esclarecimentos de dúvidas podem ser feitos através da área de suporte da REDE BRASIL Certificadora, podendo ser contatados através de nossas unidades de atendimento.

Os certificados do tipo A-1 serão gerados e armazenados, pelo titular, para evitar a perda do arquivo recomendamos armazenar em dispositivos removíveis de memória flash.

A REDE BRASIL CERTIFICADORA NÃO MANTÉM CÓPIA OU MÉTODO DE RECUPERAÇÃO DA SENHA GERADA PARA PROTEÇÃO DO PAR DE CHAVES OU SENHA DE REVOGAÇÃO. Se a senha de proteção for esquecida depois do processo de validação presencial, A REPOSIÇÃO DO CERTIFICADO E DO CARTÃO NÃO ESTÁ COBERTA NAS CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE GARANTIA. Além disso, o esquecimento da senha de proteção impossibilita a instalação e configuração do certificado digital no computador que será usado pelo consumidor.

A REDE BRASIL CERTIFICADORA NÃO MANTÉM CÓPIA DO CONTEÚDO GERADO E ARMAZENADO DENTRO DO DISPOSITIVO REMOVÍVEL. Caso o dispositivo removível seja formatado ou seu conteúdo seja apagado total ou parcialmente A REPOSIÇÃO DO CERTIFICADO E DO CONTEÚDO DO DISPOSITIVO REMOVÍVEL NÃO ESTÁ COBERTA NAS CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE GARANTIA.

O DISPOSITIVO REMOVÍVEL DE MEMÓRIA FLASH “Pendrive” SERÁ PARA FINS EXCLUSIVOS DE ARMAZENAMENTO DO CERTIFICADO DO TIPO A-1, QUANDO CABÍVEL, BEM COMO DO INSTALADOR SOLUTI.

DESSA FORMA, A REDE BRASIL CERTIFICADORA FICA ISENTA DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES IMPACTADAS PELO USO DO DISPOSITIVO PARA OUTROS FINS.

Uma vez que o certificado foi instalado, está armazenado e gerenciado pelo computador do consumidor, a REDE BRASIL Certificadora não tem responsabilidade pelo uso e proteção do certificado. Caso o computador seja formatado ou substituído, é necessário que o certificado digital seja novamente instalado, a partir do dispositivo removível com o Instalador SOLUTI.

A REDE BRASIL CERTIFICADORA NÃO MANTÉM CÓPIA DO CERTIFICADO DIGITAL EMITIDO E NÃO POSSUI CÓPIA OU MÉTODO DE RECUPERAÇÃO DA SENHA DE REVOGAÇÃO GERADA DURANTE O PEDIDO. Caso o certificado não seja instalado por esquecimento da senha de revogação, a REPOSIÇÃO DO CERTIFICADO NÃO ESTÁ COBERTA POR CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE GARANTIA.

CASO O COMPUTADOR, E PARA OS CERTIFICADOS DO TIPO A-3 O COMPUTADOR E O CARTÃO OU TOKEN, EM QUE FOI REALIZADO O PEDIDO SEJA FORMATADO, ROUBADO, SOFRA ALGUM TIPO DE QUEBRA, USO INDEVIDO, TENHA PROBLEMAS CAUSADOS POR MAU USO, DESCARGA ELÉTRICA, CURTO CIRCUITO OU DESASTRES NATURAIS QUE IMPOSSIBILITEM O SEU USO COM AS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE FOI REALIZADA A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO, A REDE BRASIL CERTIFICADORA SE RESERVA O DIREITO DE NÃO REPOR O CERTIFICADO DIGITAL SOLICITADO, POIS ESSAS CONDIÇÕES NÃO ESTÃO COBERTAS PELA POLÍTICA DE GARANTIA.

Para compras efetuadas através de cartão de crédito:

A restituição do valor do produto em questão se dará através de pedido de estorno dos valores no cartão de crédito utilizado na compra e será feita diretamente pela administradora de cartões, que poderá ocorrer em até 2 faturas subsequentes.

Para compras efetuadas através de boleto:

A restituição do valor do produto em questão se dará através de crédito em conta corrente do cliente em até 15 (quinze) dias úteis, após recebimento da solicitação de devolução dos valores.

A solicitação de reembolso deverá ser realizada no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos, da data de pagamento do certificado digital.

Caso o cliente não tenha realizado a emissão do seu certificado digital e este solicite o reembolso do mesmo num prazo após 30 (trinta) dias corridos, o cliente poderá usar o valor em créditos para a aquisição de outro certificado.

OBSERVAÇÃO: Todas as devoluções serão realizadas na conta corrente do titular do certificado, ou através de autorização do titular em nome de outros.